terça-feira, 21 de junho de 2011

SÃO JOÃO NO RECÔNCAVO - A situação da Guerra de Espadas e o MPE

Reportagem: Correio 24 Horas - 21.06.2011 - 05:27

Cruz das Almas: prefeitura busca acordo com MP para ter espadas

Uma reunião hoje entre a prefeitura de Cruz das Almas e o Ministério Público do Estado (MPE) vai buscar uma solução para a polêmica sobre o uso de espadas no município. (...)
“Vamos tentar uma conciliação com o promotor, argumentando que a prefeitura está fazendo de tudo para garantir a segurança de todos no São João”, declarou o prefeito da cidade, Orlandinho.
De acordo com ele, a Câmara de Vereadores da cidade aprovou ontem um projeto de lei que reforça o regulamento de 2005, que determina o local onde os fogos serão usados, os dias e os horários, além de determinar comprimento e bitola dos fogos.
Para o MPE, a proibição da guerra de espadas visa proteger a integridade física dos moradores e também o patrimônio público do município. Além de proibir a guerra, a decisão também inclui um mandado de busca e apreensão de todas as espadas da cidade, mesmo fora do período junino.

A Tarde On Line - 20/06/2011 às 22:30

Vereadores aprovam a guerra de espadas em Cruz das Almas

Na tentativa de realizar a tradicional guerra de espadas nos dias 23 e 24, em Cruz das Almas (a 146 km de Salvador), a Câmara de Vereadores aprovou nesta segunda-feira, 20, em caráter de urgência, lei que disciplina esta prática na cidade.
Aprovada por unanimidade, a lei prevê os dias de realização da queima de espadas e os locais adequados para as guerras. O Projeto de Lei de nº 28/2011 foi de autoria do vereador Antonio Paulino do Nascimento Neto (PMDB).
Mesmo assim, o promotor de Justiça Christian de Menezes afirmou que juridicamente essa lei em nada vai influenciar a proibição da queima da espada durante o São João no município
“Autoridade alguma pode se submeter a uma lei inconstitucional. O Congresso Nacional é o órgão competente para legislar sobre matéria criminal, assim, o município não tem, pelo seu Legislativo, competência para sobrepor o conteúdo de uma lei municipal ao que determina uma lei federal”, garante Christian de Menezes.
De acordo com o promotor, a proibição existe diante do caráter criminoso da atividade. “Esse arranjo em nada vai interferir na proibição da queima. Porque eles não podem regularizar uma prática considerada criminosa pela legislação federal”, argui Christian de Menezes.
Ainda segundo o promotor, o Ministério Público tentou conversar a respeito de a prefeitura disciplinar um local específico para a guerra de espadas, fora do âmbito urbano, mas sem sucesso.
Ordenamento - Para o representante do Ministério Público, o município deve organizar a queima e, depois, estruturar um lugar para a prática. “A tradição deve continuar dentro do que propõe o ordenamento jurídico. Equilibrando a liberdade de expressão e a segurança pública. Da maneira como está não pode continuar”, disse o promotor.
A reportagem tentou, por telefone, falar com o presidente da Câmara de Vereadores de Cruz das Almas, Max Passos, mas não conseguiu.
De acordo com Maurício Medeiros, assessor de Comunicação da Prefeitura de Cruz das Almas, o município, com a sociedade civil, vai recorrer nesta terça, 21, ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

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